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Os dados relativos ao conteúdo de PTI nesta secção são fornecidos em conformidade com o REGULAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO (UE) 2019/621 DA COMISSÃO EUROPEIA, de 17 de abril de 2019, relativo às informações técnicas necessárias para o controlo técnico dos elementos a serem verificados, com relação ao uso dos métodos de controlo recomendados, e que estabelece as regras detalhadas sobre o formato dos dados e os procedimentos para aceder às informações técnicas pertinentes (texto aplicável ao EEE). Com referência ao art. 5º do regulamento supracitado (Procedimentos para acesso às informações técnicas do veículo), as informações técnicas fornecidas no anexo deste regulamento está disponibilizada para: